HC 954381 - DECISAO

HC 954381 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita e ausência de flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem demonstrou materialidade e autoria por meio de boletim de ocorrência, autos de apreensão, laudo de exame químico e depoimentos coesos de policiais militares, além de declarações extrajudiciais do acusado. Assim, não se justifica intervenção em sede de habeas corpus, por se tratar de matéria que demandaria revolvimento do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: JOAO PAULO DE SOUSA SANTANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N.º 11.343/2006), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Testemunhal De Policiais Militares, Suficiência De Provas, Impossibilidade De Reexame Do Acervo Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Drogas Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N.º 11.343/2006) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Testemunhal De Policiais Militares Suficiência De Provas Impossibilidade De Reexame Do Acervo Fático Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

JOAO PAULO DE SOUSA SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita e ausência de flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem demonstrou materialidade e autoria por meio de boletim de ocorrência, autos de apreensão, laudo de exame químico e depoimentos coesos de policiais militares, além de declarações extrajudiciais do acusado. Assim, não se justifica intervenção em sede de habeas corpus, por se tratar de matéria que demandaria revolvimento do acervo fático-probatório.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.