HC 1010869 - DECISAO

HC 1010869 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade manifesta passível de correção pela via substitutiva: o ingresso sem mandado foi precedido de denúncia anônima corroborada por observação direta dos policiais (visualização de indivíduos cortando e embalando drogas), a materialidade e autoria foram comprovadas por apreensões e depoimentos convergentes, e o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não se configurando flagrante ilegalidade que justificasse a atuação do STJ de ofício.

Parties
Paciente: JOÃO MARCOS MOTTA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei Nº 11.343/2006), Busca Domiciliar/ingresso Em Domicílio, Provas Ilícitas E Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Denúncia Anônima, Flagrante, Nulidade De Prova, Art. 386, Inciso V, Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas (art. 33, Lei Nº 11.343/2006) Busca Domiciliar/ingresso Em Domicílio Provas Ilícitas E Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Denúncia Anônima Flagrante +2 more

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Parties

JOÃO MARCOS MOTTA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 licitude do ingresso em domicílio sem mandado com base em denúncia anônima
  3. 3 necessidade de fundadas razões (justa causa) para ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade manifesta passível de correção pela via substitutiva: o ingresso sem mandado foi precedido de denúncia anônima corroborada por observação direta dos policiais (visualização de indivíduos cortando e embalando drogas), a materialidade e autoria foram comprovadas por apreensões e depoimentos convergentes, e o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não se configurando flagrante ilegalidade que justificasse a atuação do STJ de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.