RHC 220402 - DECISAO

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Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise fático-probatória, registraram fundada suspeita para a busca pessoal (presença em local conhecido por tráfico e comportamento do paciente), houve autorização do morador para ingresso domiciliar, a busca encontra amparo no art. 244 do CPP e a...

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Parties
Paciente: LEONARDO WINDER TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo íntegro o acórdão recorrido em todos os seus termos.
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33 Lei Nº 11.343/2006), Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Consentimento Para Ingresso Domiciliar, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Justa Causa, Trancamento De Ação Penal, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33 Lei Nº 11.343/2006) Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Consentimento Para Ingresso Domiciliar +4 more

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Parties

LEONARDO WINDER TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal realizada em local conhecido por tráfico de drogas
  2. 2 licitidade do ingresso domiciliar e validade do consentimento do morador
  3. 3 existência de justa causa para a ação penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise fático-probatória, registraram fundada suspeita para a busca pessoal (presença em local conhecido por tráfico e comportamento do paciente), houve autorização do morador para ingresso domiciliar, a busca encontra amparo no art. 244 do CPP e a quantidade de entorpecentes apreendida dá lastro suficiente à persecução penal; o habeas corpus não é meio para reexaminar provas e desconstituir tal fundamentação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo íntegro o acórdão recorrido em todos os seus termos.

Orders

  • Manter o acórdão recorrido.
  • Publique-se.