RHC 229299 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de mais de 70 gramas de crack e 3 gramas de maconha, indícios suficientes de autoria e confissão parcial, indícios de estruturação para o tráfico, resistência à prisão, existência de mandado...

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Parties
Recorrente: Wagner; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N.º 11.343/2006), Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp), Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Violação De Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N.º 11.343/2006) Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp) Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Violação De Domicílio

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Parties

Wagner

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade, variedade e natureza da droga apreendida como indício de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de mais de 70 gramas de crack e 3 gramas de maconha, indícios suficientes de autoria e confissão parcial, indícios de estruturação para o tráfico, resistência à prisão, existência de mandado de prisão temporária contra o acusado e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e prevenir reiteração delitiva.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se