HC 645233 - DECISAO

HC 645233 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após impetração, o apelo defensivo foi parcialmente provido, resultando em redução da pena e reconhecimento de menoridade relativa; o recurso transitou em julgado em 18/10/2021 e a prisão do paciente passou a decorrer do cumprimento de pena definitiva, havendo perda...

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Parties
Paciente: WAGNER DAL POZZO; Impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/06), Direito De Apelar Em Liberdade, Perda Superveniente Do Objeto, Extensão De Decisão Entre Corréus (art. 580 Do Cpp), Execução De Pena Definitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/06) Direito De Apelar Em Liberdade Perda Superveniente Do Objeto Extensão De Decisão Entre Corréus (art. 580 Do Cpp) Execução De Pena Definitiva

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Parties

WAGNER DAL POZZO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 possibilidade de apelar em liberdade
  3. 3 extensão de liminar entre corréus (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após impetração, o apelo defensivo foi parcialmente provido, resultando em redução da pena e reconhecimento de menoridade relativa; o recurso transitou em julgado em 18/10/2021 e a prisão do paciente passou a decorrer do cumprimento de pena definitiva, havendo perda superveniente do objeto do mandamus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.