AREsp 2347469 - DECISAO

AREsp 2347469 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, com base na análise das provas e da jurisprudência, concluiu-se que havia fundada suspeita para a busca pessoal e para o ingresso na residência (fuga do réu, confissão de existência de droga na casa e apreensão de trouxinhas), de modo que as provas não foram ilícitas; assim, negou-se provimento ao recurso especial, aplicando-se também a Súmula 568 para decisão monocrática.

Parties
Agravante: RICARDO SANTANA DE JESUS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/06), Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Princípio Do Flagrante, Ilegitimidade/licitidade Das Provas, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Menoridade, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/06) Busca Pessoal Busca Domiciliar Princípio Do Flagrante Ilegitimidade/licitidade Das Provas Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

RICARDO SANTANA DE JESUS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada em via pública
  2. 2 legalidade do ingresso dos policiais na residência sem mandado
  3. 3 presença de fundada suspeita (fuga e confissão) para justificar buscas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, com base na análise das provas e da jurisprudência, concluiu-se que havia fundada suspeita para a busca pessoal e para o ingresso na residência (fuga do réu, confissão de existência de droga na casa e apreensão de trouxinhas), de modo que as provas não foram ilícitas; assim, negou-se provimento ao recurso especial, aplicando-se também a Súmula 568 para decisão monocrática.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.