HC 894247 - DECISAO

HC 894247 - DECISAO

O habeas corpus foi parcialmente concedido para restabelecer a sentença absolutória quanto ao crime de tráfico de drogas por insuficiência de provas de autoria e materialidade (depoimentos policiais isolados e ausência de prova pericial que vinculasse a droga ao paciente), mas manteve-se a condenação pelo crime de...

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Parties
Paciente: ALIFER SANTOS FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus concedido em parte para restabelecer a sentença absolutória quanto ao crime de tráfico de drogas; mantida a condenação pelo crime de resistência.
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006), Resistência (art. 329 Do Código Penal), Desobediência (art. 330 Do Código Penal), Ônus Da Prova, In Dubio Pro Reo, Prova Testemunhal Policial, Dosimetria (art. 33, § 4º, Lei De Drogas)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006) Resistência (art. 329 Do Código Penal) Desobediência (art. 330 Do Código Penal) Ônus Da Prova In Dubio Pro Reo +2 more

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Parties

ALIFER SANTOS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 caracterização do crime de resistência
  3. 3 valoração do depoimento policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi parcialmente concedido para restabelecer a sentença absolutória quanto ao crime de tráfico de drogas por insuficiência de provas de autoria e materialidade (depoimentos policiais isolados e ausência de prova pericial que vinculasse a droga ao paciente), mas manteve-se a condenação pelo crime de resistência, por prova suficiente de que o paciente opôs-se à execução de ato legal mediante violência exigindo força física para contê-lo.

Court Disposition

habeas corpus concedido em parte para restabelecer a sentença absolutória quanto ao crime de tráfico de drogas; mantida a condenação pelo crime de resistência.

Orders

  • Concedo em parte o habeas corpus para restabelecer a sentença que absolveu o paciente da prática de tráfico de drogas.
  • Publique-se.