HC 945315 - DECISAO

HC 945315 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria alegada demandaria reexame aprofundado do acervo fático-probatório (incidência de suposta tortura, valoração de testemunhos policiais e dosimetria), não havendo flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias concluíram pela ausência de indícios de tortura e pela validade dos depoimentos policiais, e fundamentaram adequadamente a modulação das frações aplicadas na dosimetria, respeitando a discricionariedade judicial.

Parties
Paciente: THIAGO GUILHERME DAS CHAGAS PINHEIRO; Paciente: WENDELL RUAN DOS SANTOS QUINTÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo STJ (decisão Monocrática, Art. 34, Xx, Ri/stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Nulidade De Provas Por Suposta Tortura, Admissibilidade Do Depoimento Policial, Dosimetria Da Pena, Reincidência Específica, Tráfico Privilegiado (§4º Do Art. 33), Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Nulidade De Provas Por Suposta Tortura Admissibilidade Do Depoimento Policial Dosimetria Da Pena Reincidência Específica Tráfico Privilegiado (§4º Do Art. 33) +1 more

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Parties

THIAGO GUILHERME DAS CHAGAS PINHEIRO

Paciente

WENDELL RUAN DOS SANTOS QUINTÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo STJ (decisão Monocrática, Art. 34, Xx, Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do decreto condenatório por prova contaminada por violência policial
  2. 2 possibilidade de desconsideração dos depoimentos policiais por indícios de tortura
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria alegada demandaria reexame aprofundado do acervo fático-probatório (incidência de suposta tortura, valoração de testemunhos policiais e dosimetria), não havendo flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias concluíram pela ausência de indícios de tortura e pela validade dos depoimentos policiais, e fundamentaram adequadamente a modulação das frações aplicadas na dosimetria, respeitando a discricionariedade judicial.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.