AREsp 2772617 - DECISAO

AREsp 2772617 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: MOISÉS OLIVEIRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (criminal) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006), Busca E Apreensão, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Inadmissibilidade Por Súmula/juízo De Prelibação
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Agravo Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006) Busca E Apreensão Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Tráfico Privilegiado Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

MOISÉS OLIVEIRA DA SILVA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (criminal) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.