RHC 135066 - DECISAO

RHC 135066 - DECISAO

Constatada a superveniência de sentença condenatória (22/2/2021) no processo de origem, tornou-se sem objeto o pedido contido na inicial dirigido contra a custódia cautelar; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: BRUNO DE SOUZA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Co Réu: Guilherme Henrique Guimarães Soares; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Pedido De Alvará De Soltura Com Medidas Do Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Pedido De Alvará De Soltura Com Medidas Do Art. 319 Do CPP

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Parties

BRUNO DE SOUZA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Guilherme Henrique Guimarães Soares

Co Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva decretada de ofício
  3. 3 possibilidade de concessão de alvará de soltura com imposição de medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de sentença condenatória (22/2/2021) no processo de origem, tornou-se sem objeto o pedido contido na inicial dirigido contra a custódia cautelar; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.