HC 1025228 - DECISAO

HC 1025228 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias formaram convicção fundada em elementos diversos (apreensão, laudos e depoimentos policiais) que comprovam materialidade e autoria do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006; a matéria é fático-probatória e não comporta reexame via habeas corpus, além de existir jurisprudência consolidada do STJ nesse sentido.

Parties
Paciente: ROMULO SOARES DORMIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei 11.343/2006), Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Desclassificação Para Uso (art. 28, Dosimetria, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei 11.343/2006) Habeas Corpus Insuficiência De Provas Desclassificação Para Uso (art. 28, Lei 11.343/2006) Dosimetria Reincidência

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Parties

ROMULO SOARES DORMIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 absolvição por ausência de provas suficientes
  2. 2 desclassificação do crime de tráfico para uso (art. 28)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus quando substitui recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias formaram convicção fundada em elementos diversos (apreensão, laudos e depoimentos policiais) que comprovam materialidade e autoria do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006; a matéria é fático-probatória e não comporta reexame via habeas corpus, além de existir jurisprudência consolidada do STJ nesse sentido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.