AREsp 2909819 - DECISAO

AREsp 2909819 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, após exame das provas (autos de prisão em flagrante, termos de exibição e apreensão, laudos e oitivas, inclusive confissão da corré e depoimentos das agentes penitenciárias), demonstrou materialidade e autoria suficientes para a condenação por tráfico de drogas; o depoimento de policiais penais, quando coerente com o conjunto probatório, é idôneo; e a pretensão de absolvição demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual manteve-se a condenação e se negou provimento ao recurso especial, com amparo também na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante / Recorrente / Condenado: PAULO HENRIQUE ELEUTÉRIO DE SOUZA ALVES; Corré / Coacusada: VALÉRIA DA ROCHA GUEDES; Ministerio Público / Contrarréu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Em Parte Do Recurso Especial E Negando Lhe Provimento (agravo Desprovido)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento (agravo desprovido).
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei 11.343/2006), Prova Testemunhal (depoimento De Policiais Penais), Reexame Do Acervo Fático Probatório (súmula 7 Do Stj), Inadmissão E Conhecimento De Recurso Especial, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei 11.343/2006) Prova Testemunhal (depoimento De Policiais Penais) Reexame Do Acervo Fático Probatório (súmula 7 Do Stj) Inadmissão E Conhecimento De Recurso Especial In Dubio Pro Reo

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Parties

PAULO HENRIQUE ELEUTÉRIO DE SOUZA ALVES

Agravante / Recorrente / Condenado

VALÉRIA DA ROCHA GUEDES

Corré / Coacusada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Ministerio Público / Contrarréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Em Parte Do Recurso Especial E Negando Lhe Provimento (agravo Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 386, incisos II, IV e VII do Código de Processo Penal
  2. 2 valor probatório do depoimento de policiais penais
  3. 3 configuração do crime de tráfico sem flagrante de comercialização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, após exame das provas (autos de prisão em flagrante, termos de exibição e apreensão, laudos e oitivas, inclusive confissão da corré e depoimentos das agentes penitenciárias), demonstrou materialidade e autoria suficientes para a condenação por tráfico de drogas; o depoimento de policiais penais, quando coerente com o conjunto probatório, é idôneo; e a pretensão de absolvição demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual manteve-se a condenação e se negou provimento ao recurso especial, com amparo também na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento (agravo desprovido).

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Publique-se.