HC 916102 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita; na análise de ofício, não se demonstrou flagrante ilegalidade nos autos, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Parties: Paciente: Paciente; Defesa: Defesa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido E Análise De Ofício (decisão)
Outcome: Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics: Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N.º 11.343/06), Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N.º 11.343/06) Excesso De Prazo Prisão Preventiva Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

Paciente

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido E Análise De Ofício (decisão)

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
2 verificação de excesso de prazo na custódia cautelar
3 possibilidade de concessão de ofício da ordem por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita; na análise de ofício, não se demonstrou flagrante ilegalidade nos autos, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

Ordem denegada.
Publique-se.