HC 1085596 - DECISAO

HC 1085596 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e por se constituir em mera reiteração de impetração anterior, com deficiência de instrução e sem inovação que justifique novo julgamento; por tais motivos a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANTONIO ALEXANDRE SILVA SOARES; Autoridade Coatora: Desembargadora-Relatora no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida E Impetração Não Conhecida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/06), Crime Previsto No Art. 14 Da Lei N. 10.826/03, Nulidade Da Prova, Ingresso Policial Em Domicílio Sem Mandado, Suspensão Da Execução Da Pena, Reiteração De Impetração, Princípio Da Dialeticidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/06) Crime Previsto No Art. 14 Da Lei N. 10.826/03 Nulidade Da Prova Ingresso Policial Em Domicílio Sem Mandado Suspensão Da Execução Da Pena +2 more

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Parties

ANTONIO ALEXANDRE SILVA SOARES

Paciente

Desembargadora-Relatora no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida E Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reiteração de impetração que impede novo conhecimento
  3. 3 possibilidade de análise de ofício de ilegalidade patente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e por se constituir em mera reiteração de impetração anterior, com deficiência de instrução e sem inovação que justifique novo julgamento; por tais motivos a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.