HC 650942 - DECISAO

HC 650942 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque tratou-se de reiteração de pedido idêntico ao já deduzido e decidido nesta Corte no RHC 144.432/MG, envolvendo as mesmas partes e a mesma causa de pedir; por esse motivo, não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: LEANDRO AUGUSTO DA SILVA SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/06), Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Pandemia/cnj Recomendações (recomendação CNJ N. 62/2020), Superlotação Prisional
Direito Penal Processo Penal Controle De Constitucionalidade/processo Penal (habeas Corpus) Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/06) Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Pandemia/cnj Recomendações (recomendação CNJ N. 62/2020) +1 more

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Parties

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se o habeas corpus é mera reiteração de pedido já decidido nesta Corte (RHC 144.432/MG)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares e da Recomendação CNJ n. 62/2020 em razão da pandemia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque tratou-se de reiteração de pedido idêntico ao já deduzido e decidido nesta Corte no RHC 144.432/MG, envolvendo as mesmas partes e a mesma causa de pedir; por esse motivo, não se conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fl. 94)
  • Publique-se.