HC 941636 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente de sentença condenatória de primeiro grau que determinou a expedição de alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, e, por isso, não se conhece ou não se dá seguimento ao pedido no mérito.
- Parties
- Paciente: ELIAS FERNANDES NERI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006), Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
ELIAS FERNANDES NERI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
- 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
- 3 alegação de afronta ao princípio da presunção de inocência
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente de sentença condenatória de primeiro grau que determinou a expedição de alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, e, por isso, não se conhece ou não se dá seguimento ao pedido no mérito.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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