AREsp 2859090 - DECISAO

AREsp 2859090 - DECISAO

Conheceu-se do agravo porque a decisão agravada foi infirmada e, ao examinar o recurso especial, o tribunal concluiu que a instância de origem ponderou adequadamente o conjunto probatório (depoimentos policiais, apreensão das drogas e declarações colhidas) e que admitir a pretensão de absolvição demandaria reexame aprofundado de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; por isso não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante / Ré: LOUISE LUZIA MARINHO SILVA; Co Réu: LUCAS COSTA PIRES; Co Ré: KARINA FRANÇA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (penal) / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006), Inadmissão De Recurso Especial, Suficiência De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Prova Testemunhal E Depoimento Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006) Inadmissão De Recurso Especial Suficiência De Provas Súmula N. 7 Do STJ Prova Testemunhal E Depoimento Policial

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Parties

LOUISE LUZIA MARINHO SILVA

Agravante / Ré

LUCAS COSTA PIRES

Co Réu

KARINA FRANÇA DA SILVA

Co Ré

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (penal) / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 inadmissibilidade do reexame de provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 credibilidade do depoimento policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque a decisão agravada foi infirmada e, ao examinar o recurso especial, o tribunal concluiu que a instância de origem ponderou adequadamente o conjunto probatório (depoimentos policiais, apreensão das drogas e declarações colhidas) e que admitir a pretensão de absolvição demandaria reexame aprofundado de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; por isso não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.