HC 1021458 - DECISAO

HC 1021458 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada (substitutivo de recurso próprio) e as alegadas contradições e fragilidades probatórias demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus; além disso, o acórdão de origem assentou existência de robusto conjunto probatório e coerência dos depoimentos policiais, não havendo ilegalidade manifesta a ser corrigida.

Parties
Impetrante / Paciente: GEMILSON SOARES DE MATTOS; Interveniente (opinionante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido (não conheço do writ)
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Prova Testemunhal Policial, Vedação Ao Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Prova Testemunhal Policial Vedação Ao Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus Presunção De Inocência

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Parties

GEMILSON SOARES DE MATTOS

Impetrante / Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (opinionante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para infirmar decisões condenatórias
  3. 3 valoração da prova policial e necessidade de elementos autônomos de corroboração

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada (substitutivo de recurso próprio) e as alegadas contradições e fragilidades probatórias demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus; além disso, o acórdão de origem assentou existência de robusto conjunto probatório e coerência dos depoimentos policiais, não havendo ilegalidade manifesta a ser corrigida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (não conheço do writ)

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.