HC 941636 - DECISAO

HC 941636 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente de sentença condenatória de primeiro grau que determinou a expedição de alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, e, por isso, não se conhece ou não se dá seguimento ao...

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Parties
Paciente: ELIAS FERNANDES NERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006), Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ELIAS FERNANDES NERI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
  3. 3 alegação de afronta ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente de sentença condenatória de primeiro grau que determinou a expedição de alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, e, por isso, não se conhece ou não se dá seguimento ao pedido no mérito.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.