RHC 132348 - DECISAO

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Reconheceu-se a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão da superveniência de alvará de soltura em favor do recorrente, tornando o recurso prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: ISMAEL NEDEL; Interveniente (manifestou Se): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Alvará De Soltura)
Outcome
Recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/2006), Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Processual, Juntada De Inquérito/denúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/2006) Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Processual Juntada De Inquérito/denúncia +1 more

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Parties

ISMAEL NEDEL

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva sem fundamentação concreta
  2. 2 decretação de ofício da prisão preventiva
  3. 3 ausência de apreciação da alegação de similitude fática com precedente

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão da superveniência de alvará de soltura em favor do recorrente, tornando o recurso prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.