HC 912316 - DECISAO

HC 912316 - DECISAO

Negado provimento ao habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o paciente está preso desde 26/10/2023 (menos de um ano), a instrução criminal está encerrada e pendente apenas a remessa do laudo pericial; o juízo de origem adotou diligências para obtenção do laudo (ofício, intimação com multa), e, diante da complexidade do caso, pluralidade de réus e quantum das penas aplicadas, não há demora injustificada atribuível ao Estado que justifique a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GUSTAVO CRUZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/2006), Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Laudo Pericial, Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP, Duração Razoável Do Processo (art. 5º, LXXVIII, Cf)
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/2006) Excesso De Prazo Prisão Preventiva Laudo Pericial Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP Duração Razoável Do Processo (art. 5º, Lxxviii, Cf)

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Parties

GUSTAVO CRUZ DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 atribuição de culpa por demora na tramitação
  3. 3 necessidade de juízo de razoabilidade e proporcionalidade na aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negado provimento ao habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o paciente está preso desde 26/10/2023 (menos de um ano), a instrução criminal está encerrada e pendente apenas a remessa do laudo pericial; o juízo de origem adotou diligências para obtenção do laudo (ofício, intimação com multa), e, diante da complexidade do caso, pluralidade de réus e quantum das penas aplicadas, não há demora injustificada atribuível ao Estado que justifique a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.