HC 907137 - DECISAO

HC 907137 - DECISAO

Como foi proferida sentença condenatória subsequente à impetração do habeas corpus, houve ocorrência de nova realidade processual de maior amplitude, razão pela qual o pedido restou prejudicado e a matéria deve ser examinada perante o tribunal de origem, implicando no não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/2006), Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/2006) Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas Supressão De Instância

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Parties

TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 alegada nulidade da busca domiciliar e ilicitude das provas dela decorrentes
  3. 3 necessidade de suscitar matéria perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença condenatória subsequente à impetração do habeas corpus, houve ocorrência de nova realidade processual de maior amplitude, razão pela qual o pedido restou prejudicado e a matéria deve ser examinada perante o tribunal de origem, implicando no não conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.