HC 1037195 - DECISAO

HC 1037195 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não substitui recurso próprio e não se demonstra ilegalidade flagrante no julgado impugnado; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela materialidade, indícios de autoria, reincidência e maus antecedentes do paciente, bem como pelo risco à ordem pública, e a...

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Parties
Paciente: VANDERLEI PEDROSO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: PEDRO PAULO GODOY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecer)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas (arts. 33 E 35, Lei N. 11.343/2006), Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Busca Veicular, Reincidência, Maus Antecedentes, Isonomia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (arts. 33 E 35, Lei N. 11.343/2006) Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Busca Veicular Reincidência +2 more

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Parties

VANDERLEI PEDROSO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

PEDRO PAULO GODOY

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação e proporcionalidade da prisão preventiva por tráfico de drogas
  3. 3 validação da busca veicular decorrente de abordagem pela guarda municipal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não substitui recurso próprio e não se demonstra ilegalidade flagrante no julgado impugnado; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela materialidade, indícios de autoria, reincidência e maus antecedentes do paciente, bem como pelo risco à ordem pública, e a situação fático-processual do corréu é distinta, justificando tratamento diverso.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.