HC 919589 - DECISAO

HC 919589 - DECISAO

Negou-se seguimento ao habeas corpus porque a via eleita é, em princípio, inadequada para substituir o recurso próprio e as alegações de insuficiência probatória e pedido absolutório exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento inviável em sede de writ; conforme as instâncias ordinárias, havia provas suficientes (apreensão de entorpecentes, imagens de monitoramento, tentativa de fuga e vínculo por resposta a outra ação) para manter a condenação pelos arts. 33 e 35 da Lei de Drogas.

Parties
Paciente: KLEBER ADRIANO DA SILVA; Corréu: Paulo Hermínio dos Santos Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Nego Seguimento Ao Presente Habeas Corpus Pelo Relator (stj)
Outcome
nego seguimento ao presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas (arts. 33 E 35 Da Lei De Drogas), Associação Para O Tráfico (art. 35 Lei De Drogas), Limites Cognitivos Do Habeas Corpus, Valoração Da Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (arts. 33 E 35 Da Lei De Drogas) Associação Para O Tráfico (art. 35 Lei De Drogas) Limites Cognitivos Do Habeas Corpus Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

KLEBER ADRIANO DA SILVA

Paciente

Paulo Hermínio dos Santos Oliveira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Nego Seguimento Ao Presente Habeas Corpus Pelo Relator (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 prova da associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao habeas corpus porque a via eleita é, em princípio, inadequada para substituir o recurso próprio e as alegações de insuficiência probatória e pedido absolutório exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento inviável em sede de writ; conforme as instâncias ordinárias, havia provas suficientes (apreensão de entorpecentes, imagens de monitoramento, tentativa de fuga e vínculo por resposta a outra ação) para manter a condenação pelos arts. 33 e 35 da Lei de Drogas.

Court Disposition

nego seguimento ao presente habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento ao presente habeas corpus
  • Publique-se.