HC 1026263 - DECISAO

HC 1026263 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a custódia cautelar restou fundamentada na gravidade do tráfico internacional, no quantitativo apreendido (75 kg de maconha), no bloqueio informacional pelos presos e na admitida opção pela vida ilícita dos segregados, além do risco concreto de reiteração em função de passagens por descaminho, tudo em consonância com jurisprudência do STJ; ademais, não cabe ao habeas corpus, na via estreita, revisão do acervo fático-probatório. Em face disso, indefere-se a inicial liminarmente com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSE ANTONIO IZIDIO DE NOVAIS; Órgão Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a inicial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas Internacional, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Descaminho
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Internacional Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Ordem Pública Reiteração Delitiva Descaminho

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Parties

JOSE ANTONIO IZIDIO DE NOVAIS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva diante da falta de vínculo direto com a droga apreendida
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como elemento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a custódia cautelar restou fundamentada na gravidade do tráfico internacional, no quantitativo apreendido (75 kg de maconha), no bloqueio informacional pelos presos e na admitida opção pela vida ilícita dos segregados, além do risco concreto de reiteração em função de passagens por descaminho, tudo em consonância com jurisprudência do STJ; ademais, não cabe ao habeas corpus, na via estreita, revisão do acervo fático-probatório. Em face disso, indefere-se a inicial liminarmente com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.