HC 930441 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por constituírem tentativa de rediscussão dos fundamentos da decisão denegatória; a sentença contém relato preciso dos policiais sobre abordagem motivada pelo odor de maconha e comportamento suspeito, compreendido na jurisprudência do STJ, e o habeas corpus não comporta reexame de fatos e provas.

Parties: Embargante: EVERTON MARCIEL CATABRIGA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados; ordem no habeas corpus denegada anteriormente mantida
Legal Topics: Tráfico De Drogas Majorado, Reconhecimento Pessoal E Veicular, Nulidade, Patrulhamento De Rotina, Odor De Maconha, Revisão De Fatos E Provas, Habeas Corpus, Embargos De Declaração

Penal Tráfico De Drogas Majorado Reconhecimento Pessoal E Veicular Nulidade Patrulhamento De Rotina Odor De Maconha Revisão De Fatos E Provas Habeas Corpus +1 more

Case Brief

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Parties

EVERTON MARCIEL CATABRIGA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 admissibilidade de embargos de declaração
2 valoração de provas produzidas em inquérito policial versus prova judicializada
3 nulidade do reconhecimento pessoal e veicular

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; ordem no habeas corpus denegada anteriormente mantida

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.