HC 869830 - DECISAO

HC 869830 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, havia fundamentos objetivos para a abordagem e busca pessoal: o acusado foi visto em um setor conhecido pelo tráfico, portando uma sacola plástica volumosa, houve aproximação de um motociclista e tentativa de fuga, o que autorizou a busca under arts. 240 §2º e 244 do CPP; a busca resultou na apreensão de seis tabletes de maconha (5,5 kg) e os depoimentos policiais foram harmônicos e coerentes, não se caracterizando prova ilícita.

Parties
Paciente: Jonatan Victor Nunes Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas Privilegiado, Prova Ilícita, Busca Pessoal, Abordagem Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Privilegiado Prova Ilícita Busca Pessoal Abordagem Policial

Case Brief

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Parties

Jonatan Victor Nunes Costa

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e validade das provas dela decorrentes
  2. 2 fundamentação objetiva necessária para abordagem policial nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP
  3. 3 qualidade probatória do depoimento policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, havia fundamentos objetivos para a abordagem e busca pessoal: o acusado foi visto em um setor conhecido pelo tráfico, portando uma sacola plástica volumosa, houve aproximação de um motociclista e tentativa de fuga, o que autorizou a busca under arts. 240 §2º e 244 do CPP; a busca resultou na apreensão de seis tabletes de maconha (5,5 kg) e os depoimentos policiais foram harmônicos e coerentes, não se caracterizando prova ilícita.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.