AREsp 2558652 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não refutou concretamente o fundamento utilizado pela Corte de origem (óbice da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas de que não seria necessário o reexame do conteúdo fático-probatório, o que configura violação ao princípio da dialeticidade previsto no art. 932, inciso III, do CPC, tornando o recurso especial inadmissível.

Parties
Agravante: PATRICK SILVESTRE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas Privilegiado, Nulidade Da Confissão Extrajudicial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, Inciso III, CPC
Penal Processual Penal Processual Civil Tráfico De Drogas Privilegiado Nulidade Da Confissão Extrajudicial Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

PATRICK SILVESTRE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da confissão extrajudicial
  2. 2 admissibilidade do recurso especial frente ao óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não refutou concretamente o fundamento utilizado pela Corte de origem (óbice da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas de que não seria necessário o reexame do conteúdo fático-probatório, o que configura violação ao princípio da dialeticidade previsto no art. 932, inciso III, do CPC, tornando o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental conhecido e desprovido.
  • Decisão agravada mantida.