HC 942898 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via foi utilizada como substitutiva de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar a impetração; o Tribunal de origem, soberano na matéria fático-probatória, registrou fundamentos objetivos (infrações de trânsito, nervosismo, bag vazia, 17 porções de cocaína, R$ 212,00 e admissão informal) que justificaram a abordagem e a validade das provas, impedindo a atuação excepcional deste Tribunal para reexaminar fatos e provas.

Parties: Paciente: MAURICIO MACHADO FIGLERSKI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)
Legal Topics: Tráfico De Drogas Privilegiado, Habeas Corpus, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Reexame De Matéria Fático Probatória

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Privilegiado Habeas Corpus Abordagem Policial Fundada Suspeita Prova Ilícita Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

MAURICIO MACHADO FIGLERSKI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão
2 legalidade da abordagem e da busca pessoal
3 admissibilidade das provas obtidas na abordagem