HC 949158 - DECISAO

HC 949158 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; não se identifica flagrante constrangimento ilegal, pois a diligência domiciliar foi precedida de localização de entorpecente no veículo e pela informação do paciente de que havia mais entorpecente na residência, circunstâncias que, conforme jurisprudência citada, justificam o ingresso sem mandado.

Parties
Paciente: YAN DIEGO DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas Privilegiado, Nulidade Do Flagrante, Busca Domiciliar, Busca Veicular E Busca Pessoal, Inviolabilidade Do Domicílio, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Privilegiado Nulidade Do Flagrante Busca Domiciliar Busca Veicular E Busca Pessoal Inviolabilidade Do Domicílio Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

Case Brief

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Parties

YAN DIEGO DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por ausência de justa causa para busca domiciliar
  2. 2 compatibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 fundada suspeita para busca pessoal e veicular

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; não se identifica flagrante constrangimento ilegal, pois a diligência domiciliar foi precedida de localização de entorpecente no veículo e pela informação do paciente de que havia mais entorpecente na residência, circunstâncias que, conforme jurisprudência citada, justificam o ingresso sem mandado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se