HC 1001793 - DECISAO

HC 1001793 - DECISAO

Negou-se conhecimento do habeas corpus porque a Corte de origem demonstrou elementos concretos que justificaram a abordagem e as buscas (flagrou repasse de sacola, fuga, colisão e lesão a policial; apreensão de 540 g no veículo e indicação de imóveis com mais entorpecentes, encontrando 2,275 kg e R$ 1.150,00), o réu foi cientificado do direito ao silêncio em interrogatórios formais e assistido por advogado, não havendo demonstração de prejuízo ou nulidade evidente a ser corrigida em sede de writ, conformando-se a matéria com jurisprudência consolidada; assim, não conheceu-se do mandamus.

Parties
Paciente: RAFAEL DE OLIVEIRA PAULA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Habeas corpus não conhecido (mandamus não conhecido).
Legal Topics
Tráfico De Drogas Privilegiado, Busca E Apreensão, Interrogatório E Direito Ao Silêncio (aviso De Miranda), Inviolabilidade De Domicílio, Nulidade De Provas, Dosimetria E Substituição De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Privilegiado Busca E Apreensão Interrogatório E Direito Ao Silêncio (aviso De Miranda) Inviolabilidade De Domicílio Nulidade De Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL DE OLIVEIRA PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 validade de buscas pessoal, veicular e domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade de entrevista pessoal não precedida da cientificação sobre o direito ao silêncio
  3. 3 correção da dosimetria e aplicação do redutor do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Negou-se conhecimento do habeas corpus porque a Corte de origem demonstrou elementos concretos que justificaram a abordagem e as buscas (flagrou repasse de sacola, fuga, colisão e lesão a policial; apreensão de 540 g no veículo e indicação de imóveis com mais entorpecentes, encontrando 2,275 kg e R$ 1.150,00), o réu foi cientificado do direito ao silêncio em interrogatórios formais e assistido por advogado, não havendo demonstração de prejuízo ou nulidade evidente a ser corrigida em sede de writ, conformando-se a matéria com jurisprudência consolidada; assim, não conheceu-se do mandamus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (mandamus não conhecido).

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.