HC 994057 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, após ampla dilação probatória e juízo de cognição exauriente, afastou a nulidade arguida, e da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau.
- Parties
- Agravante: BIANCA RODRIGUES CAMILO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas Privilegiado, Prisão Em Flagrante, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
BIANCA RODRIGUES CAMILO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 reconhecimento de nulidade da prisão em flagrante por violação de domicílio
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 superveniência de sentença condenatória que afasta a pretensão
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, após ampla dilação probatória e juízo de cognição exauriente, afastou a nulidade arguida, e da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau.
Court Disposition
agravo regimental prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Agravo regimental prejudicado.
Full Case Text
Judgment text and source record
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