RHC 220796 - DECISAO

RHC 220796 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de origem apresentaram fundamentação idônea e pormenorizada para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta e na quantidade e natureza dos elementos apreendidos, bem como em investigação com interceptação telefônica e quebra de sigilo que indicaram vínculo com a traficância; concluiu-se que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e que não houve excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: OSEIAS GABRIEL OLIVEIRA VIANA; Órgão Coator/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No STJ (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas Privilegiado, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Privilegiado Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Excesso De Prazo +1 more

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Parties

OSEIAS GABRIEL OLIVEIRA VIANA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Coator/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No STJ (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 fundamentação concreta para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de origem apresentaram fundamentação idônea e pormenorizada para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta e na quantidade e natureza dos elementos apreendidos, bem como em investigação com interceptação telefônica e quebra de sigilo que indicaram vínculo com a traficância; concluiu-se que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e que não houve excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Manter o acórdão proferido na origem
  • Publique-se