RHC 147808 - DECISAO

RHC 147808 - DECISAO

Como o Tribunal a quo concedeu regime aberto ao recorrente em decisão de 26/11/2020, a pretensão já foi satisfeita na origem, tornando o habeas corpus sem objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Robert Rodrigo Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas Privilegiado, Regime Prisional, Perda Do Objeto, Regime Aberto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Privilegiado Regime Prisional Perda Do Objeto Regime Aberto

Case Brief

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Parties

Robert Rodrigo Santos Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de alteração do regime prisional fixado na sentença
  2. 2 superveniência de concessão de regime aberto pelo tribunal a quo
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o Tribunal a quo concedeu regime aberto ao recorrente em decisão de 26/11/2020, a pretensão já foi satisfeita na origem, tornando o habeas corpus sem objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Acolho o parecer ministerial.
  • Julgo prejudicado o recurso.