RHC 216378 - DECISAO

RHC 216378 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (flagrante, apreensão de 245kg de maconha e 20kg de haxixe, rádios na mesma frequência, confissões e indícios de associação criminosa), configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis; há risco de fuga e gravidade concreta do delito, a competência federal foi fixada e o processo tramita regularmente, não havendo excesso de prazo que justifique a revogação da preventiva.

Parties
Paciente/impetrante: HECTOR VIDAL VILLALBA SALINA; Órgão Julgador (recorrido): TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas Transnacional, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Utilização Ilegal De Serviços De Telecomunicação
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Transnacional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Associação Criminosa Utilização Ilegal De Serviços De Telecomunicação

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Parties

HECTOR VIDAL VILLALBA SALINA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Julgador (recorrido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (flagrante, apreensão de 245kg de maconha e 20kg de haxixe, rádios na mesma frequência, confissões e indícios de associação criminosa), configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis; há risco de fuga e gravidade concreta do delito, a competência federal foi fixada e o processo tramita regularmente, não havendo excesso de prazo que justifique a revogação da preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se