RHC 140990 - DECISAO

RHC 140990 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos: apreensão de entorpecentes na residência do paciente (15 porções de crack, massa bruta total de 3,11 g, e 0,54 g de cocaína), notícia anônima que motivou a diligência e a existência de outras ações penais por tráfico que apontam tendência à reiteração; assim estavam presentes indícios de autoria e periculum libertatis, e as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP não se mostraram suficientes.

Parties
Recorrente: Raimundo Queiroz de Jesus; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Medida Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Da Medida Cautelar Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Raimundo Queiroz de Jesus

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria
  3. 3 impossibilidade de reexame aprofundado de matéria fático-probatória na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos: apreensão de entorpecentes na residência do paciente (15 porções de crack, massa bruta total de 3,11 g, e 0,54 g de cocaína), notícia anônima que motivou a diligência e a existência de outras ações penais por tráfico que apontam tendência à reiteração; assim estavam presentes indícios de autoria e periculum libertatis, e as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP não se mostraram suficientes.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.