RHC 149809 - DECISAO

RHC 149809 - DECISAO

Embora os fundamentos da prisão preventiva tenham sido considerados robustos pela Corte, houve omissão no acórdão recorrido ao não enfrentar a tese defensiva de que o paciente estaria em situação idêntica a corréus que obtiveram liberdade provisória; assim, concedeu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos à instância de origem para que seja analisada e fundamentada tal questão.

Parties
Paciente: PEDRO MARLY DE SOUZA POHLMANN; Instância De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (provimento Parcial E Devolução Dos Autos À Origem)
Outcome
provimento parcial
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Receptação
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo +1 more

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Parties

PEDRO MARLY DE SOUZA POHLMANN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Instância De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (provimento Parcial E Devolução Dos Autos À Origem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de tratamento desigual em relação a corréus que obtiveram liberdade provisória
  3. 3 omissão do acórdão recorrido quanto à tese da defesa

Ratio Decidendi

Embora os fundamentos da prisão preventiva tenham sido considerados robustos pela Corte, houve omissão no acórdão recorrido ao não enfrentar a tese defensiva de que o paciente estaria em situação idêntica a corréus que obtiveram liberdade provisória; assim, concedeu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos à instância de origem para que seja analisada e fundamentada tal questão.

Court Disposition

provimento parcial

Orders

  • Determinar que a instância originária examine a tese de que a situação jurídico-processual do ora recorrente seria idêntica à de corréus que obtiveram a liberdade provisória nos autos do habeas corpus n.0007968-76.2020.8.21.7000, julgado pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sob...
  • Comunique-se, com urgência, ao juízo processante e à instância de origem, encaminhando-lhes o inteiro teor da presente decisão.