HC 668958 - DECISAO

HC 668958 - DECISAO

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido; subsidiariamente, não se vislumbrou flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício, pois o acórdão de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos e indícios de mercancia habitual), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WESLEY MATEUS GONCALVES FOGOLIN; Paciente: MATEUS RAMOS DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Artigo 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Artigo 312 Do Código De Processo Penal

Case Brief

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Parties

WESLEY MATEUS GONCALVES FOGOLIN

Paciente

MATEUS RAMOS DE MORAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido; subsidiariamente, não se vislumbrou flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício, pois o acórdão de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos e indícios de mercancia habitual), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.