HC 667441 - DECISAO

HC 667441 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente se apoiou em elementos concretos (relatório de investigação, comunicações, indícios de chefia, quantidade e variedade de drogas, envolvimento de crianças/adolescentes, risco de influência sobre testemunhas e destruição de provas) que justificam a imprescindibilidade da custódia e tornam inadequadas as medidas do art. 319 do CPP para o caso.

Parties
Paciente: Marcos Rodrigues Pinto Júnior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Marcos Rodrigues Pinto Júnior

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente se apoiou em elementos concretos (relatório de investigação, comunicações, indícios de chefia, quantidade e variedade de drogas, envolvimento de crianças/adolescentes, risco de influência sobre testemunhas e destruição de provas) que justificam a imprescindibilidade da custódia e tornam inadequadas as medidas do art. 319 do CPP para o caso.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.