RHC 145118 - DECISAO

RHC 145118 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: flagrância, apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes e existência de outras ações penais recentes do recorrente, indicando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; assim, não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares ou a revogação em razão da pandemia, sendo negado provimento ao habeas corpus com base no art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: Tiago Morais Sima; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

Tiago Morais Sima

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade/natureza/variedade de drogas como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: flagrância, apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes e existência de outras ações penais recentes do recorrente, indicando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; assim, não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares ou a revogação em razão da pandemia, sendo negado provimento ao habeas corpus com base no art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.