HC 657036 - DECISAO

HC 657036 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 8/6/2021, e as demais alegações de nulidades não foram debatidas na Corte estadual, sendo inviável o exame dessas matérias por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: Delciney Gonçalves Martimiano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Nulidades, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Posse Ilegal De Arma De Fogo Corrupção De Menores Prisão Preventiva Alvará De Soltura +3 more

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Parties

Delciney Gonçalves Martimiano

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para custódia cautelar
  2. 2 perda do objeto em razão de alvará de soltura superveniente
  3. 3 análise de nulidades não debatidas na instância estadual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 8/6/2021, e as demais alegações de nulidades não foram debatidas na Corte estadual, sendo inviável o exame dessas matérias por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se.