HC 629196 - DECISAO

HC 629196 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada em 31/5/2021, a qual constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar; prosseguir na análise acarretaria supressão de instância, razão pela qual se declarou o writ prejudicado. Ademais, o decreto prisional primitivo não demonstrava ilegalidade aparente, pois estava fundamentado nas circunstâncias do crime e na quantidade de drogas apreendida.

Parties
Paciente: Jonatas Holzer Boppre; Órgão Prolator Do Acórdão (impetrado): Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente writ
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Perda Do Objeto Superveniência De Sentença

Case Brief

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Parties

Jonatas Holzer Boppre

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão (impetrado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 risco de supressão de instância ao analisar habeas corpus após prolação de sentença
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de indicação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada em 31/5/2021, a qual constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar; prosseguir na análise acarretaria supressão de instância, razão pela qual se declarou o writ prejudicado. Ademais, o decreto prisional primitivo não demonstrava ilegalidade aparente, pois estava fundamentado nas circunstâncias do crime e na quantidade de drogas apreendida.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente writ

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.