HC 581361 - DECISAO

HC 581361 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do suposto tráfico (quantidades de droga indicativas de mercancia), pela justificativa plausível da ampliação do prazo de instrução em razão das medidas adotadas pela Justiça do Distrito Federal ante a pandemia, e pelo parecer do Ministério Público Federal favorável à denegação, não se identificando constrangimento ilegal ou excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente: Matheus Mascarenhas Leal; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Relacionadas À Pandemia De Covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Relacionadas À Pandemia De Covid 19

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Parties

Matheus Mascarenhas Leal

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 pedido de liberdade em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do suposto tráfico (quantidades de droga indicativas de mercancia), pela justificativa plausível da ampliação do prazo de instrução em razão das medidas adotadas pela Justiça do Distrito Federal ante a pandemia, e pelo parecer do Ministério Público Federal favorável à denegação, não se identificando constrangimento ilegal ou excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se