RHC 144475 - DECISAO

RHC 144475 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pela comunicação de óbito do recorrente, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: MATEUS LIPRERI CRISTOFOLI; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MATEUS LIPRERI CRISTOFOLI

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 fundamento da prisão preventiva na gravidade abstrata do delito
  3. 3 suficiência da quantidade apreendida para justificar prisão cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pela comunicação de óbito do recorrente, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte
  • Publique-se