HC 645326 - DECISAO
Houve fundamentação válida para a prisão preventiva, baseada em indícios de autoria e provas de materialidade (laudo pericial e apreensão de significativa quantidade de drogas), bem como risco à ordem pública e risco de prejudicar a instrução criminal; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar essas provas nem para conhecer alegações não debatidas no tribunal de origem, de modo que a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: Vítor Félix Barbosa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores
Case Brief
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Parties
Vítor Félix Barbosa
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
- 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
- 3 fundamentação da conversão de prisão em flagrante em preventiva
Ratio Decidendi
Houve fundamentação válida para a prisão preventiva, baseada em indícios de autoria e provas de materialidade (laudo pericial e apreensão de significativa quantidade de drogas), bem como risco à ordem pública e risco de prejudicar a instrução criminal; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar essas provas nem para conhecer alegações não debatidas no tribunal de origem, de modo que a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegou-se a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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