RHC 150305 - DECISAO

RHC 150305 - DECISAO

Não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, porque a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa na complexidade da causa, na pluralidade de réus, na necessidade de apresentação de defesas preliminares de corréus e nas consequências da pandemia sobre atos processuais, de modo que a demora não é injustificada; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANA VITÓRIA MACEDO AMORIM; Corréu: DENIS CRISTIAN CARVALHO JÚNIOR; Corréu: KAMILLA EMANUELLY DIAS ESPÍNDOLA VICTÓRIO; Corréu: GABRIEL OLIVEIRA ALBUQUERQUE JORGE BRUNO; Terceiro Interessado: Regina Elaine do Nascimento; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar — Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

ANA VITÓRIA MACEDO AMORIM

Paciente

DENIS CRISTIAN CARVALHO JÚNIOR

Corréu

KAMILLA EMANUELLY DIAS ESPÍNDOLA VICTÓRIO

Corréu

GABRIEL OLIVEIRA ALBUQUERQUE JORGE BRUNO

Corréu

Regina Elaine do Nascimento

Terceiro Interessado

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar — Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, porque a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa na complexidade da causa, na pluralidade de réus, na necessidade de apresentação de defesas preliminares de corréus e nas consequências da pandemia sobre atos processuais, de modo que a demora não é injustificada; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.