HC 632302 - DECISAO

HC 632302 - DECISAO

Verificada sentença absolutória proferida em 9/6/2021 e consequente alvará de soltura, resta prejudicado o pedido de habeas corpus, devendo o feito ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Italo dos Santos Oliveira Vicente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Com Pedido Liminar
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Segregação Cautelar
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Sentença Absolutória Alvará De Soltura Perda Do Objeto +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Italo dos Santos Oliveira Vicente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Com Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Manutenção da segregação cautelar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória proferida em 9/6/2021 e consequente alvará de soltura, resta prejudicado o pedido de habeas corpus, devendo o feito ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.