HC 660048 - DECISAO

HC 660048 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva e sua manutenção na sentença foram suficientemente fundamentadas por elementos concretos extraídos dos autos (investigação que identificou o paciente como líder de organização voltada ao tráfico, apreensões de entorpecentes em diversos endereços, permanência preso durante a instrução e antecedentes), restando demonstrada a necessidade da segregação para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e sendo admissível a fundamentação por remissão (per relationem) conforme art. 387, §1º do CPP e jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO GRACINI PALOMO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2275619-20.2020.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Fundamentação Per Relationem

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Parties

JOÃO PAULO GRACINI PALOMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2275619-20.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela negativa do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença com fundamentação concreta
  3. 3 admissibilidade da fundamentação per relationem na sentença condenatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva e sua manutenção na sentença foram suficientemente fundamentadas por elementos concretos extraídos dos autos (investigação que identificou o paciente como líder de organização voltada ao tráfico, apreensões de entorpecentes em diversos endereços, permanência preso durante a instrução e antecedentes), restando demonstrada a necessidade da segregação para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e sendo admissível a fundamentação por remissão (per relationem) conforme art. 387, §1º do CPP e jurisprudência consolidada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGA-SE a ordem.
  • Publique-se.