RHC 148261 - DECISAO

RHC 148261 - DECISAO

O Superior Tribunal considerou que o habeas corpus não é via adequada para a discussão aprofundada da suficiência dos indícios de autoria e que, nos autos, existem indícios suficientes de participação do paciente em associação voltada ao tráfico (mensagens, apreensão de cocaína na residência de cocorrentes, atuação conjunta com Rosângela e menor envolvido), além de antecedentes de atos infracionais que revelam risco de reiteração. Estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública, e ante a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar os fins do processo, manteve-se a prisão preventiva. Por esse fundamento, conheceu-se em parte do...

Parties
Paciente: WADRIAN DA SILVA LINO; Coacusada: Jaqueline Tais Dias Dos Santos; Coacusada: Rosângela da Silva Dias; Coacusado: Ronaldo Ribeiro Marculino; Órgão Jurisdicional De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

WADRIAN DA SILVA LINO

Paciente

Jaqueline Tais Dias Dos Santos

Coacusada

Rosângela da Silva Dias

Coacusada

Ronaldo Ribeiro Marculino

Coacusado

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Jurisdicional De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria
  2. 2 idoneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal considerou que o habeas corpus não é via adequada para a discussão aprofundada da suficiência dos indícios de autoria e que, nos autos, existem indícios suficientes de participação do paciente em associação voltada ao tráfico (mensagens, apreensão de cocaína na residência de cocorrentes, atuação conjunta com Rosângela e menor envolvido), além de antecedentes de atos infracionais que revelam risco de reiteração. Estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública, e ante a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar os fins do processo, manteve-se a prisão preventiva. Por esse fundamento, conheceu-se em parte do...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso na parte conhecida.
  • Publique-se e intimem-se.