RHC 147639 - ACORDAO

RHC 147639 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta e na periculosidade do agente, evidenciadas pela apreensão de 32,850kg (trinta e dois quilogramas e oitocentos e cinquenta gramas) de maconha, o que demonstra o periculum libertatis e a necessidade da segregação para assegurar a ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: GABRIELLE GALEGO GUANDALINE SANTEJO; Parte Interessada (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido; negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida +1 more

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Parties

GABRIELLE GALEGO GUANDALINE SANTEJO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta e na periculosidade do agente, evidenciadas pela apreensão de 32,850kg (trinta e dois quilogramas e oitocentos e cinquenta gramas) de maconha, o que demonstra o periculum libertatis e a necessidade da segregação para assegurar a ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido; negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • acolher o parecer ministerial